A GRH esclarece que o recadastramento está sendo realizado para garantir a contin ade do pagamento do benefício.
Atenção para o prazo! O benefício que for excluído por falta de recadastramento não terá ressarcimento retroativo.
Para fazer o recadastramento é necessário preencher o formulário do Auxílio-Transporte, anexando a ele o comprovante de residência atual. O comprovante de residência deverá, obrigatoriamente, estar em nome do interessado.
São aceitos como comprovantes de residência: contrato de locação, conta de luz, água, cartão de crédito, comprovante de recibo de pagamento de plano de saúde, endereço constante no Cadastro CPF, endereço constante no cadastro do Banco, correspondência do Banco onde possui conta corrente.
O contracheque e o cadastro SIAPECAD não serão aceitos como comprovante de residência. Informações com Roseli ou Juliana pelos telefones (11) 3315-2484. (11) 3315 2940 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: OPÇÃO OU IMPOSIÇÃO?
Mais um Seminário Regional ?Reforma da Previdência: Opção ou Imposição?? será realizado em Goiânia dia 26 próximo, das 14h às 18h, no auditório do Tribunal de Justiça (Av. Assis Chateaubriand nº 195, Setor Oeste ).
A promoção do seminário é do SINDTTEN, junto com entidades como Apeg, Adufg, Adpego, Affego, Agofip, Amatra, Asmego, Mosap, Sindafit, Sindfisp/GO, Sindpef/GO, Unacon e Unafisco. Essas entidades compõem o Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público.
Do seminário em Goiânia participam o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Álvaro Sólon de França, que falará sobre a ?A reforma da Previdência será solução para os problemas brasileiros? o professor de Direito Constitucional e de Hermenêutica Jurídica da Unifor (Universidade de Fortaleza) e da Universidade Federal do Ceará, Walmir Pontes Filho que vai falar sobre os ?Aspectos Técnicos da Reforma? o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, que abordará os ?Aspectos Técnicos da Reforma? e o diretor Administrativo Financeiro da Fundação Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, fará palestra sobre os ?Aspectos Políticos da Reforma?. Às 15h30 será aberto espaço para debates até o encerramento.
TRABALHO PARLAMENTAR
A DEN está fornecendo os nomes, endereços, telefones e E-mails dos Deputados que formam a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que está analisando a Reforma da Previdência.
Faça valer seu voto, defenda seus direitos, envie críticas e sugestões. Não esqueça que com um simples e-mail ou telefonema você pode fazer a diferença!
Confira a lista!
DS - JOAÇABA ENTREGA EMENDA DA PREVIDÊNCIA A DEPUTADOS DO PT, EM SC
*Luís Fernando Ferreira Costa - TRF DS/SC
Foi lançado em Joaçaba-SC, no domingo passado, o Instituto Paulo Stuart Wright, mais uma organização não governamental criada por militantes do PT, que deverá ultrapassar a militância e colaborar em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.
Estiveram presentes no auditório de Direito da Unoesc, vários parlamentares do PT municipal, estadual e federal. Na oportunidade, uma Comissão de colegas da DS Joaçaba-SC esteve entregando aos parlamentares presentes um documento em que pedem apoio para que a reforma da Previdência seja emendada, para garantir Direitos históricos dos Trabalhadores.
Nesse documento foI enfatizado: ?os superávits constantes do Orçamento da Seguridade Social, inclusive em 2002, da ordem de R$ 36,31 bilhões, bem como as causas do enfraquecimento da Previdência, entre elas a sonegação, as fraudes, os roubos e a inadimplência dos grandes devedores (R$ 150 bi). Enfatizamos, também, o alívio de caixa de 30% (22% do INSS + 8% FGTS) no Governo Collor, quando cerca de 500.000 celetistas foram transpostos para Estatutários, sem a devida compensação e Cálculo Atuarial da bomba de efeito retardado, que ora está estourando com as merecidas aposentadorias e pensões daqueles que sempre contribuíram para os respectivos Institutos de Previdência. Deixamos claro o equívoco da atual PEC 40/2003, da forma em que está proposta e pedimos apoio para os seguintes pontos:
a) respeito ao direito adquirido
b) manutenção das regras de transição da EC 20/98
c) manutenção da paridade ativos/inativos
d) manutenção da integralidade das aposentadorias e pensões
e) Previdência pública integral e
f) não taxação dos inativos, mesmo a disfarçada em redutor?.
* XICO GOMES-TRF aposentado - DS/PB
Hoje, aos sessenta anos, vejo a continuação de um horizonte negro envolvendo homens e mulheres que deram suas vidas na construção deste Brasil e, que, na época éramos considerados o esteio desta Nação. Passado os tempos fomos taxados de VAGABUNDOS e como se não bastasse continuam jogando os nossos nomes à população brasileira acusando-nos de responsáveis pelos desmandos existentes na previdência.
O atual Presidente, que no passado demonstrava pelos seus atos, ser um defensor das causas operárias, das quais envolvia também os aposentados e pensionistas, hoje uma nova face aparece a meu ver a sua filosofia não era de um grande sindicalista e sim de mais um que buscava o poder.
A falta de respeito dos governantes e parte dos parlamentares brasileiros ao cidadão e a nossa Constituição deixa no ar a seguinte pergunta: ONDE SE ENCONTRAM OS VERDADEIROS HOMENS PÚBLICOS DESTE PAÍS ?
Este Governo usando da mesma estratégia e do oportunismo de outros governantes, taxa o aposentado e o pensionista de causadores da quebra da previdência , tentando enganar os menos esclarecidos de que é necessário a cobrança para que o Brasil venha ter novamente crescimento econômico.
É chegado o momento de levantarmos as nossas vozes, deixando os nossos lares para irmos as ruas para mostrar ao povo brasileiro os homens que na realidade são os verdadeiros responsáveis por esta situação desastrosa em que se encontra a Previdência em nosso País.
Como exemplo claro, temos uma evasão fiscal na Previdência no valor de R$ 1.393.054.000,00 [ fonte : SITE do TST ,de 29.04.2003 ], divida com o INSS em 2002, atribuída a nove contribuintes, os mesmos integrantes do CDES este mesmo documento afirma que o titular do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, ao assumir o Ministério vindo da Presidência da SADIA no momento em que a mesma tinha uma dívida com a previdência no valor de R$ 71.833.000,00.
Acreditava em uma mudança séria, mas não em uma mudança dirigida exclusivamente ao aposentado e pensionista, acreditava em um governo e parlamentares que, no passado, foram contra a cobrança previdenciária continuassem firmes, respeitando e conservando a sua postura diante da sua própria história não esperava daqueles que demonstravam serem os verdadeiros defensores do povo tornassem nos abutres a espera de devorarem os fracos e oprimidos servidores.
Convoco, clamo, imploro aos companheiros e companheiras aposentados e pensionistas que venham para a luta, pois o momento é este, a hora é esta, não estamos mortos, dentro de nós ainda existe a chama viva da luta que enfrentamos no passado em busca de uma vida melhor para nós e para os nossos filhos, o que nos falta é o primeiro passo, ergam suas cabeças peguem os seus cajados e vamos partir juntos em busca de um direito que nos é dado pela nossa Constituição.
Não somos parte de um grupo que batalha em busca de poder, e sim que exige dos governantes a permanência dos nossos direitos.
Gostaria de saber desses homens que exemplo eles estão oferecendo ao povo brasileiro quando tentam taxar uma cobrança e ao mesmo tempo elevam seus ordenados e gratificações absurdas, expediente que só vemos em um Brasil como o nosso.
ALERTA! SE HOJE NÃO TEMOS O PODER DA GREVE TEMOS O PODER MAIOR QUE É O PODER DO VOTO.
?AVANTE APOSENTADOS E PENSIONISTAS! O DIREITO DEVE SER DADO QUANDO SE TEM DIREITO. A LUTA FAZ PARTE DA VIDA, A HORA É ESTÁ?.
CONTRIBUINTES QUE GANHAM MENOS CONTRIBUEM COM MAIS
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso os principais recursos utilizados para tributar os rendimentos de pessoas físicas foram o Imposto de Renda (IR) e o aumento da carga tributária sobre a produção. Segundo a Receita Federal durante sete dos oito anos de governo de FHC, a arrecadação sobre os salários do empregado, cresceu cerca de 87% acima da inflação. Já o IR recolhido pelos dirigentes de empresas, donos de terras e profissionais liberais aumentou menos, 65% e os das empresas, 59%.
O que chama a atenção é que os setores que mais cresceram e lucraram, durante o governo do ex-presidente, pouco contribuíram com o IR neste período. Bancos, seguradoras, entre outras instituições financeiras, contribuíram 7% a menos, em termos reais.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, o governo aumentou a arrecadação do IR dos assalariados, sobre quem ganha menos, pois o governo optou pelo congelamento da tabela e o aumento da alíquota em 1998, de 25% para 27,5%. Amaral disse ainda, que o congelamento da tabela do IR desde 1997, acabou incluindo na massa de contribuintes trabalhadores até então isentos, mas que conseguiram reajustes salariais para repor as perdas inflacionárias.
Segundo especialistas, o Brasil ainda sofre uma defasagem quando se fala da taxação de pessoas físicas e jurídicas, que inclui lucros, ganhos de capital e patrimônio.
O estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apurou que a pequena arrecadação com os impostos sobre patrimônio em relação ao conjunto de arrecadação dos governos federal, estadual e municipal vem caindo nos últimos cinco anos, chegando a 2,71% do total da Receita Federal. Já a tributação sobre a renda está em torno de 19% a 21%. Amaral, presidente do IBPT, esclareceu, que uma saída seria desonerar os salários para compensar com maior receita sobre o patrimônio das pessoas, o problema é que não há praticamente impostos sobre o patrimônio, só isso não bastará, será necessária uma reestruturação maior.
A proposta de reforma Tributária que está sendo analisada pelo Congresso pretende estabelecer uma alíquota de 35% para fatias de renda mais altas. O governo ainda pretende regulamentar os impostos sobre grandes fortunas, previsto na constituição desde 1988, mas está enfrentando dificuldades. ?O problema de mexer com as classes mais abastadas é que elas detêm um lobby grande no Congresso?, afirmou Amaral. (Com informações Correio Braziliense).
